Resumo - A Regulamentação da Psicologia no Brasil

1.    Introdução

a)     A psicologia conquista seu espaço autônomo como área de conhecimento e campo de práticas (séc. XIX) em consequência da produção de ideias e práticas no interior de outras áreas do saber.

b)     Brasil na época adota modelo republicano, ideologia liberal e economia agrário-comercial exportadora – influenciando o meio acadêmico intelectual, com crença na liberdade e supremacia do indivíduo.

c)      Psicologia foi marcada pelas estratégias de controle de variedade e produtividade, transformando-se em um viés adaptativo.

2.    Psicologia e as Instituições Médicas:

a)     Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e na Bahia (1833) e os hospícios foram fontes de produção de ideias psicológicas;

b)     Teses de doutoramento com teor psicológico.

c)      Prática médica Higienista: políticas públicas de saneamento básico e educação moral e física das famílias, unidos a princípios de eugenia e limpeza étnica.

d)      Teoria da Degenerescência e Disciplinarização da Sociedade: práticas profiláticas, visão racionalizante e moralizante da loucura, exclusão de grupos não adaptados aos padrões.

e)     Colônia de Psicopatas do Engenho de Dentro (1923): tornou-se depois o Instituto de Psicologia produzindo pesquisas sobre seleção e orientação profissional, fadiga em trabalhadores e psicometria.

f)       Liga Brasileira de Higiene Mental (1923): realizaram simpósios e seminários para divulgação de pesquisas, predominando o ideal eugênico, profilático e indivíduos mal adaptados.

g)     Movimento Antipsiquiátrico de Recife, com Ulysses Pernambuco: com modelo humanista e existencial de atendimento dos doentes mentais.

3.    Psicologia em Instituições Educacionais

a)     Preocupação com uma educação humanista e cientificista.

b)     Ideário Escolanovista (1882): ampliação da educação e o combate ao analfabetismo, com destaque para Rui Barbosa.

c)      Reforma Benjamin Constant no campo educacional (1890): maior laicidade, liberdade e gratuidade no ensino, com tendência cientificista, incluindo a psicologia como disciplina.

d)     Escolanovismo: educação como instrumento para a reconstrução de uma sociedade cidadã e democrática, considerando individualidade e diversidade do sujeito.

e)     Psicologia Diferencial: estudo do processo de desenvolvimento vital, processos de ensino aprendizagem, testes de inteligência e seleção profissional.

f)       Criação do Instituto de Psicologia de Ulysses Pernambuco (1925): testes psicológicos de nível mental, aptidão, de cunho pedagógico e pesquisa.

g)     Escolas Normais: importantes para o estabelecimento da Psicologia Científica no Brasil, compondo os currículos e construindo laboratórios de Psicologia (1912), contribuindo para a autonomização da Psicologia e base para a disciplina universitária mais tarde.

4.    Psicologia e a Organização do Trabalho

a)     Psicologia inserida nesse cenário para promover ações que maximizassem a produção industrial.

b)     Conhecimento racionalizável e cientificista: finalidade de controle social nas indústrias.

c)      Instituto de Organização Científica do Trabalho (1929): seleção, educação e organização do modo de produção.

d)     Organização Racional do Trabalho (IDORT) que desdobrou-se na Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes.

e)     Colônia de Psicopatas do Engenho de Dentro (1923): processos de seleção para a Aviação Militar.

5.    A Regulamentação da Psicologia

a)     A Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962 regulamentou o exercício profissional e dispôs sobre os Cursos de Formação de Psicólogos, permitindo o certificado de especialista em Psicologia, Psicologia Educacional, Psicologia Clínica e Psicologia Aplicada ao Trabalho.

b)     Em dezembro aprovou-se o parecer nº 403/62 que fixava oficialmente um currículo mínimo de Psicologia.

c)      Em 1971 cria-se o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

d)     Criação do Código de Ética (1975).

e)     Nas décadas de 60 e 70 devido ao período ditatorial vivido no país, o Conselho permaneceu como extensão dos poderes e decisões do Estado.

f)       Em 1976 elege-se o segundo Conselho Federal de Psicologia, buscando fortalecer a imagem profissional.

g)     Em meados de 1980 o Conselho assume sua vocação autárquica, mostrando mais autonomia.

h)     Com a Constituição Cidadã (1988) o órgão CFP passou a seguir uma vocação mais crítico-social, criando inúmeras Comissões comprometidas com a realidade brasileira.

i)       No século XXI vivemos um período de profissionalização mais madura:

(1)   Com alterações e crises sócio-econômicas;

(2)   Maior proliferação de faculdades de psicologia;

(3)   Queda na qualidade de formação;

(4)   Degradação do valor do trabalho do psicólogo.

(5)   Novos espaços de atuação devido a crise mercadológica e epistêmica no cenário clínico;

(6)   Novos dilemas éticos situado nos fenômenos intersubjetivos da contemporaneidade.