RESUMÃO - Psicologia Jurídica

ARANTES, Esther Maria de Magalhães. Pensando a Psicologia Aplicada à Justiça.

CANGUILHEM

·         O que é Psicologia?

·         Quem designa os psicólogos como instrumento do instrumentalismo? (pretensão da cientificidade da Psicologia/Como do próprio fazer psicológico)

Intrumentalismo: 1. Concepção pragmatista (utilidade prática de uma ideia como o critério de sua verdade) segundo a qual as ideias são instrumentos de ação, cuja veracidade se comprovada por sua utilidade.

·         Busca numa eficácia discutível da sua importância de especialista: Ao dizer eficácia, não quer dizer ilusória, mas mal fundada, enquanto não se fizer prova da sua aplicação à uma ciência, mais e melhor do que um empirismo composto, codificado para fins de ensinamento.

ESTHER ARANTES

·         Restaria a Psicologia em geral e à Psicologia Judiciária em particular serem pensadas apenas como técnicas ou ideologias?

o   Psicologia é uma ciência em desenvolvimento (e não ciência desenvolvida) por isto seu objeto e método não são homogêneos.

o   Possui uma transformação produtora do objeto científico e não uma reprodução metódica do objeto.

o   Quanto à função dos instrumentos ela não é a mesma em cada um destes tempos da ciência.

o   Espera-se que as ciências humanas desenvolvam algum tipo de rigor próprio, adequado ao seu campo de investigação

LAGO, Vivian de Medeiros et al. Um breve histórico da Psicologia Jurídica no Brasil.

O que é Psicologia Jurídica?

·         Interface Direito e Sistema de Justiça com a Psicologia;

·         Especialidade abrangente, mas delimitada por sua interface com o Direito;

·         Procedimentos teóricos e de pesquisa, quanto na aplicação, avaliação e tratamento nos tribunais, decisões judiciais e de interesse do Direito.

Histórico

·         Inicia-se no momento em que nossa profissão foi reconhecida, com emissão de pareceres e laudos;

·         Inserção lenta e gradual, partindo de trabalhos voluntários com indivíduos que cometeram crimes e adolescentes infratores;

·         Atuação no sistema penitenciário há pelo menos 40 anos, passou a ser reconhecida legalmente com a Lei de Execução Penal (LEP) 7210/84;

·         1985 apresenta-se o projeto de lei criando o cargo de Psicólogo Jurídico.

Funções do Psicólogo Jurídico

·         Avaliação e diagnóstico – em relação à condutas;

·         Assessoramento – orienta como perito órgãos jurídicos;

·         Intervenção – prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos atores jurídicos na comunidade;

·         Formação e Educação – treinamento e seleção de profissionais para atuar na área;

·         Campanhas e Prevenção Social – contra criminalidade na mídia;

·         Pesquisa Científica;

·         Vitimologia – acompanhamento vítimas de violência;

·         Direito de Família – separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do poder familiar;

·         Direito Civil – interdição, indenizações;

·         Direito Trabalhista – indenizações;

·         Direito Penal – insanidade mental, progressão de pena;

·         Direito da Criança e do Adolescente – infratores, medidas sócio-educativas;

·         Mediação de conflitos;

·         Carcerária ou Penitenciária – estudos sobre reeducandos, intervenção junto preso e família e trabalho com egressos.

SHINE, Sidney. Avaliação Psicológica e Lei: Adoção, Vitimização, Separação Conjugal, dano Psíquico e outros temas.

Avaliação Psicológica em contexto forense

·         Exame caracterizado pela investigação e análise dos fatos e pessoas, enfocando os aspectos emocionais e subjetivos das relações entre as pessoas;

·         Possui características intrínsecas ao seu objeto e objetivo;

o   Objeto: um problema a ser resolvido e sempre há uma questão a responder (Ex. questões problema de origem e natureza psicológicas);

o   Objetivo: demanda que é feita ao psicólogo em sua avaliação (Ex. definir o guardião legal de uma criança);

·         Perito: nomeado pelo juiz segundo critérios de confiança e capacitação;

·         Assistente Técnico: Profissional indicado, opcionalmente, pelas partes, na função de consultor para reforçar a argumentação apresentada nos autos.

·         Psicólogo:

o   deve agir com insenção;

o   Segundo referenciais éticos e técnicos;

o   posição de julgamento cabe somente ao juiz (não agir como perito adversarial);

o   principal explicitar a dinâmica familiar para juiz e membros;

·         Laudo: avaliação deve ser traduzida em laudo pericial e juntada nos autos para auxiliar o juiz na decisão judicial;

·         Mediante preferências técnicas do profissional sem protocolo específico;

·         Maioria são feitas entrevistas semi-dirigidas e aplicação de testes, bem como, entrevistas com terceiros e instituições.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

Título I – Premissas iniciais que compreendem o alcance e as prioridades desta lei

Antes com o Código de Menores a criança era vista como objeto de intervenção, assistência e proteção do Estado;

·         Depois do ECA a criança e adolescente passaram a ser vistos como sujeitos de direitos que precisam receber proteção integral da família, sociedade, Estado e Poder Judiciário;

·         Define criança (até 12 anos incompletos) e adolescente (12 anos completos até 18 anos);

·         Garantir direitos com absoluta prioridade: à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária;

·         Absoluta prioridade: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias – devido o conceito de “situação peculiar de desenvolvimento”;

·         Equipe Interprofissional:

o   fornecer subsídios (laudos ou verbalmente) com suas observações e considerações acerca de casos atendidos e/ou avaliados.

o   Desenvolver trabalhos orientação/mediação das partes envolvidas em litígios.

o   Na Vara da Infância e Juventude a prioridade está nos direitos e interesses da criança e do adolescente.

Violência contra a mulher – Atuação dos Psicólogos nas Delegacias de Defesa da Mulher – Lei Maria da Penha.

·         A violência doméstica contra a mulher compreende situações diversas cometidas por parceiros íntimos.:

o   violência física;

o   violência sexual;

o   violência psicológica.

·         Presente na história da humanidade, esta situação só foi reconhecida como agravo à saúde pública a partir da década de 90, por organizações internacionais, como a OMS.

·         Comportamento violento é transmitido transgeracionalmente, pois é na família que os indivíduos recebem as primeiras lições de violência.

·         Em agosto de 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha que trata exclusivamente de crimes cometidos contra a mulher no ambiente familiar.

·         Violência doméstica:

o   Casais formam vínculos patológicos;

o   Se retro-alimentam em progressiva onda de violência;

o   Coexistem o ódio e o rancor.

o   Tendem a obedecer a uma escala progressiva através dos anos de relacionamento (agressões verbais, ameaças de morte, para físicas/sexuais, até homicídio).

·         Violência Psicológica: tem como principal objetivo controlar, solucionar conflitos e manter a esposa sob seu jugo.

o   Vítima tem dificuldades e reconhecer devido o limite impreciso e subjetivo, ato pode ter significações distintas dependendo do contexto em que se apresenta e pode ter significações diferentes que se alteram de acordo com seus atores.

o   Humilhação, aviltamento;

o   Questionamento quanto à competência;

o   Isolamento, proibindo até o contato com a família (até cativeiro);

o   Impedindo de estudar, trabalhar;

o   Lavagem cerebral, controle.

·         Violência Física: caracterizada pela ocorrência de empurrões, tapas, murros, queimaduras, braços torcidos, enforcamentos, socos, pontapés, puxar cabelos, ameaças com algum tipo de instrumento ou arma de fogo, que possa causar lesões internas, externas ou ambas.

o   Após a implantação do domínio sobre o parceiro por meio da violência psicológica, a violência física é a etapa final presente na violência conjugal.

o   Surge quando a mulher resiste à violência psicológica;

o   Objetivo marcar o corpo, destruir o pensamento, anular o outro como sujeito.

o   Não existe violência física sem que anteriormente não tenha ocorrido a violência psicológica.

·         Violência Cíclica: processo contínuo e repetitivo, apresentada em ciclos, composto por quatro fases distintas que se retroalimentam. Estes ciclos se repetem e aceleram tanto no tempo como em intensidade

o   1ª Fase da Construção da Tensão – a violência não aparece diretamente, ocorre agressões verbais, silêncios hostis, olhares agressivos, ciúmes, ameaças, destruição de objetos e irritação excessiva do agressor. Tende a responsabilizar a vítima por suas frustrações e a mulher desenvolve um processo de autoacusação.

o   2ª Fase de Tensão no Ponto Máximo – configura a fase da agressão física, surge de forma gradual. Poder obrigar a vítima a manter relações sexuais, com objetivo de maior dominação. Vítima não esboça reação e se tentar defender-se a tendência é que a violência aumente. Caracterizada pela liberação da energia negativa acumulada na fase de tensão. Pode ser a fase mais breve.

o   3ª Fase do Pedido de Desculpas – agressor tende a minimizar seu comportamento ou até anulá-lo, é acompanhada de arrependimento e busca de explicar seu comportamento. O objetivo é responsabilizar a companheira e fazer com que ela não sinta mais raiva pelas agressões.

o   4ª Fase da Lua-de-mel – caracterizada pela ausência de tensão  e comportamento amoroso do esposo, realizando diversos esforços para tranquilizar a esposa, inclusive a pensar que ela detém o poder da relação. Neste momento as mulheres acreditam que podem corrigir esse homem e geralmente retiram as queixas, tornando-se mais tolerantes com a agressão.

Resumo - Fundamentos da Psicologia do Esporte e do Exercício Parte I, II e III.

Autor(es)	Weinberg, Robert S; Gould, Daniel.
Artigo	Fundamentos da Psicologia do Esporte e do Exercício.

PARTE I

      A psicologia do esporte e do exercício consiste no estudo científico de pessoas e seus comportamentos em atividades esportivas e atividades físicas e na aplicação prática desse conhecimento.

      Os psicólogos do esporte e do exercício procuram entender e ajudar atletas de elite, crianças, indivíduos física e mentalmente incapacitados, idosos e praticantes em geral a alcançarem desempenho máximo, satisfação pessoal e desenvolvimento por meio da participação.

      Pesquisadores têm duas metas principais:

o   (a) entender como os fatores psicológicos afetam o desempenho motor;

o   (b) entender como a participação na atividade física afeta o desenvolvimento psicológico.

      1965: O primeiro Congresso Mundial de Psicologia do Esporte é realizado em Roma.

      Desde 1970, também patrocina o International Journal of Sport Psychology (IJSP). O mérito por grande parte do desenvolvimento da psicologia do esporte é atribuído ao psicólogo do esporte italiano Ferruccio Antonelli, que foi o primeiro presidente dessa sociedade e o primeiro editor do jornal.

      Teoria da Facilitação Social (Zajonc, 1965)- Ele notou que quando as pessoas realizavam tarefas simples ou tarefas que conheciam bem, ter uma plateia influenciava positivamente o desempenho. Entretanto, quando as pessoas realizavam tarefas desconhecidas ou complexas, ter uma plateia prejudicava o desempenho. Em sua teoria da facilitação social, Zajonc defendia que uma plateia provoca a ativação do executante, o que prejudica o desempenho de tarefas difíceis que não foram aprendidas (ou bem aprendidas) e ajuda o desempenho de tarefas bem aprendidas.

      Orientação psicofisiológica: estudam comportamentos por meio de seus processos psicofisiológicos subjacentes que ocorrem no cérebro (p. ex. técnicas de biofeedback).

      Orientação sociopsicológica: se focalizam em como o comportamento é determinado por uma interação complexa entre o ambiente e a constituição pessoal (p. ex. capitão time favorece coesão grupo).

      Orientação cognitivo-comportamental: pressupõe que o comportamento é determinado tanto pelo ambiente como pela cognição e que os pensamentos e as interpretações desempenham um papel especialmente importante (p. ex. avaliar autoconfiança, orientação para objetivo, motivação intrínseca).

PARTE II

      Personalidade: é a soma das características que tornam uma pessoa única. O estudo da personalidade ajuda-nos a trabalhar melhor com alunos, atletas e praticantes.

1.      Núcleo psicológico – nível mais básico, profundo e estável, inclui atitudes, valores, interesses e motivações, como também, crenças sobre si e autoconhecimento, seu “eu real”.

2.      Respostas típicas – aprendemos a nos ajustar ao ambiente, resposta ao mundo a nossa volta.

3.      Comportamento relacionado ao desempenho de papéis – aspecto mais variável da personalidade, muda à medida que mudam as percepções do ambiente (p. ex. papel aluno, funcionário, pai, filho).

      Estudo da Personalidade a partir de 5 pontos de vista:

1.      Abordagem Psicodinâmica – Freud/Jung/Erickson, determinantes inconscientes do comportamento Id (impulsos instintivos) como eles entram em conflito com os aspectos mais conscientes da personalidade superego (cs moral) ou com o ego (personalidade cs). Centrada pessoa como um todo do que traços isolados.

2.      Abordagem Traço – unidades fundamentais personalidade (traços) são permanentes e consistentes em diversas situações. Consideram que as causas dos comportamentos residem dentro da pessoa, minimizando o papel de fatores situacionais ou ambientais.

3.      Abordagem Situacional – comportamento é em grande parte determinado pela situação ou ambiente. Deriva da Teoria da Aprendizagem Social (Bandura), explica comportamento em termos de aprendizagem por observação (modelagem) e reforço social (feedback), que moldam como você se comporta.

4.      Abordagem Interacional – considera a situação e a pessoa (traços pessoais) como co-determinantes do comportamento, interagindo para influenciar este.

5.      Abordagem Fenomenológica – orientação mais popular atualmente. O comportamento é melhor determinado considerando-se as características situacional e pessoal, entretanto não busca traços e sim entendimento e a interpretação da pessoa de si mesma e de seu ambiente.

	Psicodinâmica       de Traço      Interacional             Fenomenológica         Situacional       ß-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------à      Internamente determinada                                                  Determinada pelo ambiente

 

      Exercícios e níveis aumentados de condicionamento parecem estar associados com aumentos na autoestima, especialmente entre indivíduos incialmente com baixa autoestima.

      Ativação: intensidade das dimensões de motivação em determinado momento. A intensidade da ativação ocorre ao longo de um continuum (nem um pouco excitado – completamente excitado).

      Ansiedade: estado emocional negativo caracterizado pelo nervosismo, preocupação e apreensão associado com ativação ou excitação do corpo.

o   Ansiedade-estado: estado emocional temporário, em variação, com sentimentos de apreensão e tensão conscientes, acompanhados por ativação do SN autônomo.

§  Ansiedade-estado cognitiva – grau em que a pessoa se preocupa ou tem pensamentos negativos.

§  Ansiedade-estado somática – mudanças de momento a momento na ativação fisiológica, não é necessariamente a mudança, mas a sua percepção.

o   Ansiedade-traço: faz parte da personalidade, é uma tendência ou disposição comportamental de perceber como ameaçadoras uma ampla variedade de circunstâncias que objetivamente não são realmente perigosas.

      Estresse: desequilíbrio substancial entre as demandas físicas e psicológicas impostas a um indivíduo e sua capacidade de resposta, em condições nas quais a falha em satisfazer tais demandas tem importantes consequências.

o   Estágio 1 – Demanda Ambiental: demanda é imposta física e/ou psicológica.

o   Estágio 2 – Percepção da Demanda: percepção frente a demanda, o nível de ansiedade-traço influencia a forma como ela percebe o mundo.

o   Estágio 3 – Resposta ao Estresse: respostas físicas e psicológicas da situação, e a faz sentir ameaçada o resultado será o aumento da ansiedade-estado.

o   Estágio 4 – Consequências Comportamentais: comportamento real do indivíduo sob estresse. O estágio final realimenta-se no primeiro

o   Fontes de Estresse Situacionais: importância do evento/competição e incerteza a cerca do resultado/avaliação do evento.

o   Fontes de Estresse Pessoais: ansiedade-traço elevada; baixa autoestima e ansiedade física social (corpo é avaliado).

Parte III

      Competição: processo social que ocorre quando são dadas recompensas às pessoas com base em seu desempenho comparado a de outros indivíduos que estejam realizando a mesma tarefa/evento.

      Cooperação: processo social que ocorre quando são dadas recompensas em termos de realização coletiva de um grupo que trabalha junto para alcançar determinado objetivo.

      Para Martens competição envolve um processo que engloba 4 estágios:

1)     Situação competitiva objetiva: padrão para comparação de que deve ser conhecido.

2)     Situação competitiva subjetiva: modo como a pessoa percebe, aceita e avalia a situação competitiva objetiva.

3)     Resposta: enfrentar ou evitar a situação, ocorre nos níveis comportamental, fisiológico e psicológico.

4)     Consequências: positivas ou negativas, de sucesso ou fracasso.